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    Termos de Uso

    Última atualização: 27/04/2025

    1. Aceitação dos Termos

    Ao acessar e utilizar a plataforma Wise Contracts, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, por favor, não utilize nossos serviços.

    2. Descrição dos Serviços

    A Wise Contracts oferece uma plataforma de software como serviço (SaaS) para gestão de contratos, que inclui, mas não se limita a, criação, armazenamento, revisão, análise e monitoramento de documentos contratuais.

    3. Contas e Registros

    Para utilizar nossos serviços, você deve criar uma conta fornecendo informações precisas e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta.

    Reservamo-nos o direito de encerrar contas ou recusar serviços a qualquer momento, a nosso critério exclusivo.

    4. Uso Aceitável

    Você concorda em utilizar a plataforma apenas para fins legais e de acordo com estes Termos. Você não deve:

    • Violar leis ou regulamentos aplicáveis
    • Infringir direitos de propriedade intelectual
    • Transmitir material ofensivo, difamatório ou prejudicial
    • Tentar acessar áreas não autorizadas da plataforma
    • Interferir com a segurança ou a infraestrutura da plataforma

    5. Propriedade Intelectual

    Todo o conteúdo da plataforma Wise Contracts, incluindo, mas não se limitando a, software, design, textos, gráficos, logotipos e imagens, é de propriedade da Wise Contracts ou de seus licenciadores e é protegido por leis de propriedade intelectual.

    Você recebe uma licença limitada, não exclusiva e não transferível para usar a plataforma de acordo com estes Termos.

    6. Conteúdo do Usuário

    Você mantém todos os direitos sobre o conteúdo que você carrega ou cria na plataforma. Ao fornecer conteúdo, você concede à Wise Contracts uma licença mundial, não exclusiva e livre de royalties para usar, armazenar e processar esse conteúdo apenas para fornecer, melhorar e promover os serviços.

    7. Planos e Pagamentos

    O uso de certos recursos da plataforma pode exigir a contratação de um plano pago. Os detalhes dos planos, preços e termos de faturamento serão apresentados durante o processo de inscrição ou upgrade.

    Todos os pagamentos são não reembolsáveis, exceto conforme exigido por lei ou expressamente indicado em nossa política de reembolso.

    8. Rescisão

    Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. A Wise Contracts pode encerrar ou suspender sua conta imediatamente, sem aviso prévio, por violação destes Termos.

    Após a rescisão, você perderá o acesso à plataforma e pode perder todo o conteúdo associado à sua conta.

    9. Limitação de Responsabilidade

    A Wise Contracts não será responsável por quaisquer danos indiretos, acidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, ou qualquer perda de lucros ou receitas, resultantes do uso ou da incapacidade de usar nossos serviços.

    Nossa responsabilidade total perante você por qualquer reclamação não excederá o valor que você pagou à Wise Contracts nos 12 meses anteriores à reclamação.

    10. Alterações dos Termos

    Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor após a publicação dos termos revisados na plataforma. O uso contínuo de nossos serviços após tais alterações constitui sua aceitação dos novos termos.

    11. Lei Aplicável

    Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil. Qualquer disputa relacionada a estes Termos será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais de Belo Horizonte, Minas Gerais.

    12. Contato

    Se você tiver dúvidas sobre estes Termos, entre em contato conosco pelo e-mail marcel.siqueira@wisecontract.com.br.